OBS_VALUE: <ul><li><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del9295.htm target=_blank>Decree-Law 9295/1946 which creates the CFC and defines accountants competencies(Decreto-Lei que  Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências, Adopted 27/5/1946, Last modification 18/08/2020, Articles 1 and 6)</a></li></ul>