OBS_VALUE: <ul><li><a href=https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/search/52064?exp=321%2Fnumero%20%22RESOLUCAO%20CNSP%22%2Fdis target=_blank>Resolution CNSP No. 451/2022(Resolução No. 451, de 19 de dezembro de 2022, Dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior. Adopted 01/01/2023, Articles 29 to 32)</a></li><li><a href=https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/search/50429?exp=166%2Fnumero%20%22RESOLUCAO%20CNSP%22%2Fdis target=_blank>Resolution CNSP No. 422/2021(Resolução CNSP No. 422/2021, de 11 de novembro de 2021, Dispõe sobre a autorização da Susep para funcionamento, início das operações no país, exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais, integralização de capital e transferência de carteira e sobre condições de estrutura de controle societário das entidades que especifica, Adopted 03/01/2022, Last modified on 06/07/2022, Articles 1, 23 to 29)</a></li></ul>