OBS_VALUE: <ul><li><a href=https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/portaria-sgd-mgi-no-5-950-de-26-de-outubro-de-2023 target=_blank>Ordinance SGD/MGI No. 5,950/2023(Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023, Estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal, Annex I, item 5.4.5)</a></li><li><a href=https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/42764/12/Norma%20Complementar_14_R01_%20Seguranca%20da%20Informacao%20-Nuvem.pdf target=_blank>Complementary Normative NC 14/IN01/DSIC/GSIPR(Norma Complementar NC 14/IN01/DSIC/GSIPR, Adopted 13/03/2018, Item 5.4)</a></li></ul>